O direito consumerista é regido por um Código próprio, criado para regulamentar as relações na prestação de serviços e produtos, garantindo equilíbrio e segurança na realização dos negócios jurídicos entre fornecedores e consumidores.

Sendo uma matéria tão presente no nosso cotidiano e de tamanha importância, não poderia faltar no Masserotto Advogados, que conta com advogados experientes na luta dos clientes, identificando as melhores estratégias para as demandas como:

• Assessoria, orientações, consultoria e pareceres para empresas (fornecedor);
• Defesas em processos judiciais que envolvam relações de consumo;
• Defesas administrativas perante órgãos fiscalizadores;
• Elaboração e análise de contratos de bens e serviços;
• Ações relacionadas a inscrição indevida no rol de maus pagadores (SPC e SERASA);
• Ações indenizatórias;
• Direito de Arrependimento;
• Cobrança de dívida não vencida;
• Cobrança vexatória;
• Propaganda enganosa;
• Venda casada;
• Compras de produtos e serviços via comércio eletrônico (internet e e-commerce);